Uma das maiores confusões na área da saúde mental brasileira diz respeito à regulamentação. Afinal, a psicanálise é uma profissão exclusiva de médicos e psicólogos? A resposta curta é: não. A psicanálise é um saber independente e democrático.
Se você deseja atuar clinicamente com segurança jurídica, o caminho correto é buscar uma formação sólida, como o Curso de Psicanálise e Psicoterapia da UNIFATEC, que segue rigorosamente os critérios de qualificação profissional.
O que diz a Lei Brasileira? (Constituição e CBO)
No Brasil, o exercício da psicanálise é livre, porém não é “bagunça”. Ele é amparado por dois pilares legais fortíssimos que você precisa conhecer para atuar sem medo:
- Constituição Federal (Art. 5º, inciso XIII): Afirma que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Como não há lei proibitiva, o exercício é livre. Fonte: Planalto.gov.br.
- Ministério do Trabalho (CBO 2515-50): O governo reconhece a ocupação. Isso permite que você contribua com o INSS, tenha aposentadoria e emita notas fiscais como Psicanalista. Fonte: Busca CBO.
Resumo: Quem está apto a atuar?
“Para exercer a psicanálise no Brasil, não é exigida graduação em Psicologia ou Medicina. O requisito fundamental é possuir um diploma de ensino superior completo em qualquer área do conhecimento, seguido de uma formação específica em Psicanálise que contemple o tripé: teoria, análise pessoal e supervisão clínica.”
Psicanalista precisa ter CRP (Conselho Regional de Psicologia)?
Não. Este é um mito comum. O CRP é o conselho de classe dos Psicólogos. Psicanálise é uma profissão diferente. Enquanto o psicólogo estuda comportamento humano por 5 anos, o psicanalista foca no Inconsciente.
Aprofunde-se no assunto:
Perguntas Frequentes sobre Legalidade (FAQ)
Sou advogado ou engenheiro, posso fazer o curso?
Sim. A psicanálise é multidisciplinar. Profissionais de humanas, exatas ou biológicas são bem-vindos, desde que possuam ensino superior completo para ingressar na formação de especialização/livre.
O curso precisa ser reconhecido pelo MEC?
Cursos de formação em psicanálise são classificados como “Cursos Livres”. O MEC regula graduações acadêmicas. O que valida seu curso é o reconhecimento do mercado, a carga horária e o respaldo da instituição emissora.
Posso abrir consultório com o certificado deste curso?
Sim. Com o certificado de conclusão e o cumprimento do tripé psicanalítico, você pode solicitar seu alvará de autônomo na prefeitura de sua cidade utilizando o CBO 2515-50.
Existe carteirinha de psicanalista?
Não existe uma carteira “oficial federal” como a OAB. Porém, ao se associar a uma Sociedade de Psicanalistas após o curso, você geralmente recebe uma credencial de associado que transmite credibilidade.
O que acontece se eu atuar sem formação?
Atuar sem conhecimento técnico pode configurar imperícia ou charlatanismo (Código Penal). Por isso, jamais atue baseando-se apenas em livros. A formação estruturada com supervisão é obrigatória para a ética e segurança do paciente.
Exerça a profissão com segurança jurídica e técnica
Garanta uma formação que respeita todas as normas de qualificação profissional.
QUERO ME INSCREVER NA UNIFATEC »