O que é Perícia Judicial: O Guia Completo da Profissão

Última atualização: 23 de Dezembro de 2025 | Por: Edmilson Dias, Especialista em Cursos de Perito Judicial com mais de 10 anos de experiência.

Bem-vindo ao nosso guia completo sobre o universo da perícia judicial. Se você já ouviu falar sobre essa carreira, mas não sabe exatamente o que ela envolve, ou se está considerando se tornar um especialista para auxiliar a justiça, este é o seu ponto de partida. A perícia judicial é uma área fascinante e crucial para o funcionamento do sistema judiciário, combinando conhecimento técnico especializado com os procedimentos legais.

Neste artigo, vamos explorar os fundamentos da profissão: o que é um perito judicial, qual o seu papel, a diferença entre as esferas judicial e extrajudicial, e as diversas áreas em que você pode atuar. Nosso objetivo é fornecer uma visão clara e abrangente para que você entenda a importância e as oportunidades desta carreira.

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O que é Perícia Judicial e o que Faz um Perito?

A perícia judicial é um meio de prova previsto em lei, que consiste em um exame, vistoria ou avaliação técnica realizado por um profissional especializado sobre um fato, condição ou estado relevante para a solução de um processo judicial. Em termos simples, quando um juiz precisa de um conhecimento técnico que ele não possui para tomar uma decisão, ele nomeia um perito.

Segundo o Art. 156 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, “O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.”

O perito judicial é, portanto, o profissional de confiança do juízo, dotado de conhecimento técnico, científico ou artístico, cuja função é analisar o objeto da perícia e emitir um laudo pericial. Este documento é uma peça técnica que traduz fatos complexos para uma linguagem compreensível, oferecendo ao juiz os subsídios necessários para formar sua convicção e proferir uma sentença justa.

As principais responsabilidades de um perito judicial incluem:

•Analisar os autos do processo para entender a controvérsia e os quesitos (perguntas) formulados pelo juiz e pelas partes.

•Realizar exames, vistorias e avaliações no objeto da perícia.

•Coletar dados, documentos e informações relevantes.

•Elaborar o laudo pericial de forma clara, objetiva e fundamentada.

•Prestar esclarecimentos em audiência, se necessário.

É fundamental entender que o perito não julga; ele apenas fornece a prova técnica. A decisão final cabe sempre ao juiz.

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A História da Perícia Judicial no Brasil

A figura do perito não é recente. Sua origem remonta ao Direito Romano, mas no Brasil, a atividade ganhou contornos mais definidos com as Ordenações Filipinas, no período colonial. Contudo, foi com o Código de Processo Civil de 1973 que a prova pericial se consolidou como um elemento fundamental do processo judicial brasileiro.

O grande marco moderno foi o Código de Processo Civil de 2015, que trouxe inovações significativas, como a criação do Cadastro Nacional de Peritos e a valorização da qualificação técnica. A Resolução nº 233 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2016, regulamentou esses cadastros, estabelecendo critérios mais rigorosos para a atuação dos peritos e aumentando a transparência e a confiabilidade do sistema .

A Importância do Perito no Sistema Judiciário

O perito judicial é um dos pilares para a realização da justiça. Em um mundo cada vez mais complexo e especializado, é impossível que um juiz domine todas as áreas do conhecimento humano. A atuação do perito garante que as decisões judiciais sejam baseadas em fatos técnicos e científicos, e não em suposições.

A importância do perito se manifesta em diversas frentes:

•Justiça e Imparcialidade: O perito atua como um “longa manus” (mão longa) do juiz, trazendo uma análise imparcial e técnica que é equidistante dos interesses das partes.

•Produção da Prova Técnica: Em muitos casos, o laudo pericial é a prova mais importante do processo, capaz de definir o resultado de uma disputa.

•Segurança Jurídica: Decisões bem fundamentadas em provas técnicas robustas são menos suscetíveis a recursos e anulações, conferindo maior estabilidade ao sistema.

Diferença entre Perícia Judicial e Extrajudicial

Embora os termos sejam parecidos, existe uma diferença fundamental entre a perícia judicial e a extrajudicial.

CaracterísticaPerícia JudicialPerícia Extrajudicial
ContratanteO Poder Judiciário (juiz).Partes privadas (pessoas físicas, empresas, etc.).
ObjetivoProduzir prova para um processo judicial em andamento.Resolver disputas de forma amigável, realizar avaliações para fins comerciais, auditorias, etc.
VinculaçãoO perito é nomeado pelo juiz e atua como seu auxiliar.O perito é contratado diretamente por uma das partes interessadas.
ExemploAvaliação de um imóvel em um processo de divórcio.Laudo de avaliação de uma empresa para um processo de fusão e aquisição.

Além do perito judicial, existe também a figura do assistente técnico. Para entender as diferenças cruciais entre eles, leia nosso artigo: Diferença entre Perito e Assistente Técnico: Guia Completo.

As Principais Áreas de Atuação da Perícia Judicial

A perícia judicial é um campo vasto, aberto a profissionais com as mais diversas formações. Praticamente qualquer área do conhecimento que possa ser objeto de uma disputa judicial pode demandar a atuação de um perito.

Algumas das áreas mais comuns são:

•Engenharia: Avaliações de imóveis, análise de falhas estruturais, acidentes de trânsito, demarcação de terras.

•Contabilidade e Economia: Cálculos de liquidação de sentença, análise de contratos bancários, apuração de haveres em dissolução de sociedades.

•Medicina: Avaliação de erro médico, determinação de nexo causal em acidentes de trabalho, avaliação de capacidade laboral para o INSS.

•Grafotécnica: Verificação de autenticidade de assinaturas e documentos.

•Ambiental: Avaliação de danos ambientais, análise de contaminação de solo e água.

•Informática: Análise de fraudes digitais, recuperação de dados, propriedade intelectual de software.

•Trabalhista: Cálculo de horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade.

Para explorar essas especialidades em detalhes, acesse nosso guia sobre os Tipos de Perícia Judicial e Áreas de Atuação.

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Conclusão: Uma Carreira de Grande Responsabilidade e Oportunidade

A perícia judicial é mais do que uma profissão; é um serviço de imensa relevância para a sociedade. Ela oferece a oportunidade de aplicar seu conhecimento técnico de forma direta na resolução de conflitos, com autonomia, boa remuneração e reconhecimento profissional.

Se você se sente atraído por essa carreira, o próximo passo é buscar uma formação sólida que o prepare para os desafios e responsabilidades da função.

Explore Mais

•Próximo passo recomendado: Como se Tornar um Perito Judicial: Guia Passo a Passo 2026

•Ainda em dúvida? Leia nosso Glossário Completo da Perícia Judicial para se familiarizar com os termos.

Referências

[1] Presidência da República. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil.

[2] Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução nº 233, de 13 de julho de 2016.

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