Última atualização: 23 de Dezembro de 2025 | Por: Edmilson Dias, Perito Análise Curso Perito Judicial.
No universo da prova pericial, duas figuras se destacam: o perito judicial e o assistente técnico. Embora ambos sejam especialistas em suas respectivas áreas, seus papéis, responsabilidades e a quem eles servem dentro de um processo são fundamentalmente distintos. Compreender essa diferença não é apenas crucial para quem deseja atuar na área, mas também para advogados e partes que buscam defender seus interesses de forma eficaz.
Este artigo vai esclarecer de uma vez por todas as funções de cada um, suas prerrogativas e por que a atuação conjunta desses dois profissionais é tão importante para a busca da verdade técnica em um litígio.
Para uma visão mais ampla sobre a profissão e seus fundamentos, não deixe de ler nosso Guia Completo sobre o que é Perícia Judicial.
O Perito Judicial: O Auxiliar de Confiança do Juiz
O perito judicial é um profissional nomeado pelo juiz para ser seus “olhos e ouvidos” técnicos no processo. Sua principal característica é a imparcialidade. Ele não está ali para defender o interesse de nenhuma das partes, mas sim para analisar um fato, condição ou estado de forma neutra e apresentar suas conclusões em um laudo pericial.
Função Principal: Esclarecer questões técnicas para o juiz, que é leigo no assunto.
Principais Características do Perito Judicial:
•Nomeação: É nomeado diretamente pelo juiz do processo.
•Compromisso: Seu compromisso é com a justiça e com a verdade técnica, devendo atuar de forma equidistante das partes.
•Remuneração: Seus honorários são pagos pela parte vencida no processo (ou pela parte que solicitou a perícia, a depender da decisão judicial) ou, em casos de justiça gratuita, pelo Estado.
•Produto Final: Elabora o Laudo Pericial, um documento que responde aos quesitos do juiz e das partes e que servirá como uma das principais provas para a decisão judicial.
O perito judicial está sujeito a regras de impedimento e suspeição, o que significa que ele não pode ter qualquer vínculo ou interesse que comprometa sua imparcialidade. Para saber mais, leia nosso Guia sobre a Legislação da Perícia Judicial.
O Assistente Técnico: O Especialista de Confiança da Parte
O assistente técnico, por sua vez, é o profissional contratado por uma das partes (autor ou réu) para acompanhar os trabalhos do perito judicial. Ele é um especialista da confiança da parte que o contratou e sua função é garantir que a análise pericial seja conduzida de forma correta e que os interesses de seu cliente sejam tecnicamente bem defendidos.
Função Principal: Atuar como um “advogado técnico” da parte, fiscalizando o trabalho do perito e defendendo uma tese técnica favorável ao seu cliente.
Principais Características do Assistente Técnico:
•Contratação: É contratado e pago diretamente por uma das partes do processo.
•Compromisso: Seu compromisso é com a parte que o contratou. Sua atuação é, por natureza, parcial e visa defender uma perspectiva técnica.
•Remuneração: Seus honorários são negociados e pagos diretamente pela parte contratante, independentemente do resultado do processo.
•Produto Final: Elabora o Parecer Técnico, um documento que pode concordar com o laudo do perito, discordar dele (apontando falhas e inconsistências) ou complementá-lo.
O assistente técnico não está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição do perito, pois sua parcialidade é presumida e aceita no processo.
Tabela Comparativa: Perito Judicial vs. Assistente Técnico
| Característica | Perito Judicial | Assistente Técnico |
| A quem serve? | Ao Juízo (Justiça) | À Parte que o contratou |
| Principal Atributo | Imparcialidade | Parcialidade (defesa técnica) |
| Como é escolhido? | Nomeado pelo Juiz | Contratado pela Parte |
| Quem paga? | A parte vencida (sucumbente) ou o Estado | A parte que o contratou |
| Documento Final | Laudo Pericial | Parecer Técnico |
| Sujeito a Impedimento? | Sim | Não |
A Importância da Atuação Conjunta
A interação entre o perito e os assistentes técnicos é um dos aspectos mais ricos e importantes da prova pericial. O assistente técnico tem o direito de acompanhar as diligências, fazer questionamentos e, principalmente, formular quesitos que direcionem a análise do perito para pontos de interesse de seu cliente.
Um bom assistente técnico pode:
•Formular quesitos estratégicos que fortaleçam a tese de seu cliente.
•Identificar erros ou omissões no trabalho do perito judicial.
•Elaborar um parecer técnico divergente que pode convencer o juiz a não seguir as conclusões do laudo pericial.
Essa dinâmica eleva o nível do debate técnico no processo, garantindo que a verdade seja buscada sob diferentes prismas e que o contraditório seja plenamente exercido.
Conclusão: Papéis Distintos, Objetivo Comum
Embora o perito judicial e o assistente técnico tenham papéis e lealdades distintas, ambos são essenciais para o objetivo comum de produzir uma prova técnica de qualidade que auxilie o juiz a proferir uma decisão justa.
Para o profissional que atua como perito, a carreira de assistente técnico representa uma excelente oportunidade adicional de trabalho, permitindo atuar em processos nos quais não foi nomeado e aplicando seu conhecimento na defesa de uma das partes. Muitos especialistas equilibram as duas funções, atuando ora como perito, ora como assistente técnico.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre Perito Judicial e Assistente Técnico
Um assistente técnico pode se tornar perito judicial?
Sim, absolutamente. Um assistente técnico que possua a formação adequada (diploma em uma área técnica ou superior) pode se cadastrar nos tribunais e ser nomeado como perito judicial. Na verdade, muitos profissionais atuam nas duas funções, dependendo do processo.
O perito judicial pode recusar uma nomeação?
Sim, o perito pode se escusar da nomeação apresentando uma petição fundamentada no prazo de 15 dias. Motivos legítimos incluem excesso de trabalho, conflito de interesse ou falta de disponibilidade.
Quem paga os honorários do assistente técnico?
O assistente técnico é pago diretamente pela parte que o contratou. Diferentemente do perito judicial, cuja remuneração é arbitrada pelo juiz, o assistente negocia seus honorários diretamente com o cliente.
O assistente técnico pode ser recusado por uma das partes?
Sim. Embora não esteja sujeito às mesmas regras de impedimento do perito, o assistente técnico pode ser recusado se houver evidências de que sua imparcialidade está comprometida ou se houver um conflito de interesse manifesto.
Qual profissional é mais importante: o perito ou o assistente técnico?
Ambos são importantes, mas com papéis distintos. O perito é o “juiz técnico” que fornece a prova principal. O assistente técnico é o “advogado técnico” que protege os interesses de seu cliente. A interação entre eles eleva a qualidade do debate técnico.
Preciso de um curso de formação para ser assistente técnico?
Não obrigatoriamente. Diferentemente do perito judicial, o assistente técnico não precisa se cadastrar em um tribunal. No entanto, um curso de formação em perícia judicial é altamente recomendado para que você entenda os procedimentos, prazos e como elaborar um parecer técnico de qualidade.
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