Última atualização: 24 de Dezembro de 2025 | Por: Edmilson Dias, Especialista Marketing Digital Jurídico com mais de 10 anos de experiência.
Um dos momentos mais críticos na atuação de um perito judicial é quando ele recebe a nomeação e precisa propor seus honorários. Propor um valor muito baixo significa subvalorizar seu trabalho e prejudicar sua carreira. Propor um valor muito alto pode resultar em rejeição pelo juiz. A questão é: como calcular o valor justo?
Este guia prático foi criado para ajudá-lo a entender os critérios que o juiz utiliza para arbitrar honorários, como estruturar uma proposta sólida e como negociar se o juiz oferecer um valor abaixo do esperado.
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Os Critérios que o Juiz Utiliza para Arbitrar Honorários
De acordo com o Art. 465 do CPC, o juiz arbitra os honorários periciais considerando três fatores principais:
1. Complexidade do Trabalho
Quanto mais complexa a análise, maiores os honorários. Uma perícia que exige apenas uma inspeção visual simples terá honorários menores do que uma perícia que envolve análises laboratoriais, testes especializados ou exame de um grande volume de documentos.
Exemplos:
•Perícia simples (grafotécnica de uma assinatura): R$ 1.500 – R$ 2.500
•Perícia média (avaliação de imóvel): R$ 3.000 – R$ 6.000
•Perícia complexa (análise de erro médico com múltiplas especialidades): R$ 15.000 – R$ 50.000+
2. Tempo Estimado para Execução
O juiz considera quantas horas você precisará dedicar ao trabalho. Isso inclui:
•Leitura e análise dos autos
•Diligências (visitas, entrevistas, testes)
•Análise de documentos e dados
•Elaboração do laudo
•Possíveis esclarecimentos
Uma perícia que exigirá 20 horas de trabalho terá honorários menores do que uma que exigirá 100 horas.
3. Valor da Causa
Embora não seja o único fator, o valor da causa influencia os honorários. Processos envolvendo grandes somas de dinheiro tendem a ter honorários periciais mais altos do que processos de menor valor.
Como Estruturar uma Proposta de Honorários
Quando você recebe a nomeação, tem 5 dias para apresentar sua proposta de honorários. Aqui está como estruturar uma proposta sólida:
Passo 1: Analise o Caso
Leia cuidadosamente os autos e os quesitos para entender a complexidade do trabalho. Faça uma estimativa realista do tempo que levará.
Passo 2: Pesquise os Valores de Mercado
Consulte tabelas de referência de associações profissionais, converse com outros peritos e verifique valores arbitrados em processos similares. Isso te dará uma base para sua proposta.
Passo 3: Calcule o Valor
Use a fórmula básica:
Plain Text
Honorários = (Horas Estimadas × Valor da Hora) + Despesas
O valor da hora varia conforme a área e a experiência, mas geralmente fica entre R$ 150 e R$ 500 por hora.
Passo 4: Redija a Proposta
Apresente sua proposta em uma petição clara e fundamentada, indicando:
•O tempo estimado
•A metodologia que será utilizada
•Referências a tabelas ou valores de mercado
•Despesas previstas (deslocamento, materiais, etc.)
Passo 5: Aguarde a Decisão
O juiz analisará sua proposta e a das partes. Ele pode aceitar, reduzir ou aumentar o valor. Sua proposta será considerada, mas a decisão final é do juiz.
Tabela de Referência de Honorários por Área
| Área | Complexidade Baixa | Complexidade Média | Complexidade Alta |
| Grafotécnica | R$ 1.500 – R$ 2.500 | R$ 2.500 – R$ 4.000 | R$ 4.000 – R$ 7.000 |
| Avaliação Imóvel | R$ 2.000 – R$ 3.500 | R$ 3.500 – R$ 6.000 | R$ 6.000 – R$ 15.000 |
| Contábil | R$ 2.500 – R$ 4.000 | R$ 4.000 – R$ 8.000 | R$ 8.000 – R$ 25.000 |
| Trabalhista | R$ 2.000 – R$ 3.000 | R$ 3.000 – R$ 5.000 | R$ 5.000 – R$ 10.000 |
| Engenharia | R$ 4.000 – R$ 7.000 | R$ 7.000 – R$ 15.000 | R$ 15.000 – R$ 50.000 |
| Médica | R$ 5.000 – R$ 8.000 | R$ 8.000 – R$ 20.000 | R$ 20.000 – R$ 70.000 |
O que Fazer se o Juiz Oferecer um Valor Muito Baixo?
Se o juiz arbitrar um valor que você considera injusto, você tem algumas opções:
1. Aceitar e Aprender
Se o valor, embora baixo, ainda é viável, aceite e use a experiência para futuras propostas.
2. Apresentar uma Contraproposta
Você pode apresentar uma petição solicitando revisão do valor, fundamentando com:
•Tempo estimado mais detalhado
•Referências a tabelas de mercado
•Complexidade específica do caso
3. Se Escusar da Nomeação
Se o valor for verdadeiramente inviável, você pode se escusar da nomeação no prazo de 15 dias, apresentando uma justificativa fundamentada.
Conclusão: Honorários Justos Refletem Qualidade
Cobrar honorários justos não é ganância; é reconhecer o valor de seu trabalho e garantir que você possa oferecer um serviço de qualidade. Peritos que cobram valores inadequados tendem a se sobrecarregar e a entregar trabalhos de menor qualidade.
Invista tempo em estruturar propostas bem fundamentadas e em pesquisar valores de mercado. Isso demonstra profissionalismo e aumenta suas chances de ter suas propostas aceitas.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre Honorários Periciais
Posso cobrar uma taxa por hora ou preciso propor um valor fixo?
Você pode propor tanto um valor fixo quanto uma taxa por hora. O importante é que seja fundamentado e realista. Muitos peritos propõem um valor fixo estimado com base em horas × valor/hora.
O que fazer se as partes contestarem minha proposta de honorários?
As partes têm o direito de se manifestar sobre sua proposta. Se discordarem, podem sugerir um valor diferente. O juiz considerará as posições de todos e tomará a decisão final.
Posso cobrar uma taxa adicional se o trabalho levar mais tempo do que estimado?
Não automaticamente. Você propôs um valor com base em uma estimativa. Se o trabalho levar mais tempo, você absorve a diferença. No entanto, se surgirem diligências adicionais não previstas, você pode solicitar uma revisão dos honorários.
Como funciona o pagamento dos honorários? Quando recebo?
O juiz arbitra o valor, que geralmente é pago pela parte vencida (sucumbente). O pagamento é feito através do tribunal ou diretamente pela parte. O prazo varia, mas geralmente leva entre 30-90 dias.
Posso recusar uma nomeação se os honorários forem muito baixos?
Sim, você pode se escusar da nomeação no prazo de 15 dias, apresentando uma justificativa. No entanto, isso pode afetar sua reputação se feito com frequência.
Existem tabelas oficiais de honorários que devo seguir?
Não há uma tabela oficial única. No entanto, associações profissionais e conselhos de classe publicam tabelas de referência. Consulte a tabela da sua área para ter uma base.
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